{"id":460,"date":"2023-10-19T08:24:13","date_gmt":"2023-10-19T08:24:13","guid":{"rendered":"https:\/\/grandselection.com\/pt\/?page_id=460"},"modified":"2024-01-29T10:47:20","modified_gmt":"2024-01-29T10:47:20","slug":"termos-e-condicoes-gerais","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/grandselection.com\/pt\/termos-e-condicoes-gerais\/","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais"},"content":{"rendered":"\n
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\n\t\t\t\n\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\tContacto<\/span>\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\n \n \n \n<\/svg>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/a>\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\tFloor Simulator<\/span>\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n <\/g>\n\n \n \n \n <\/clipPath>\n <\/defs>\n<\/svg>\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/a>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\n\t\t\t\n\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\t\tTermos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais\t\t\t\t\t<\/h1>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\t\tTermos e
\r\nCondi\u00e7\u00f5es Gerais\t\t\t\t\t<\/h1>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
    \n
  1. \n

    Campo de aplica\u00e7\u00e3o<\/h4>\n
      \n
    1. Estas condi\u00e7\u00f5es de venda e de entrega aplicam-se a todos os contratos de compra e de entrega celebrados entre a SWISS KRONO AG, CH-6122 Menznau (“SWISS KRONO”) e seus cocontratantes (“Compradores”). Regulam direitos, deveres e obriga\u00e7\u00f5es das partes contratantes.<\/li>\n
    2. DEstas condi\u00e7\u00f5es de venda e de entrega aplicam-se em regime de exclusividade. Os termos e condi\u00e7\u00f5es do comprador ou altera\u00e7\u00f5es a estas condi\u00e7\u00f5es de venda e de entrega tamb\u00e9m n\u00e3o far\u00e3o parte do contrato, mesmo sem que SWISS KRONO as conteste. Quaisquer disposi\u00e7\u00f5es derrogat\u00f3rias destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais requerem o consentimento expresso por escrito da SWISS KRONO.<\/li>\n
    3. Estas condi\u00e7\u00f5es de venda e de entrega aplicam-se tamb\u00e9m a todas as futuras opera\u00e7\u00f5es de venda e de entrega entre as partes<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n
    4. \n

      Proposta e celebra\u00e7\u00e3o de contrato<\/h4>\n
        \n
      1. Se o comprador fizer uma encomenda, esta ser\u00e1 v\u00e1lida como proposta vinculativa por parte do comprador. O contrato s\u00f3 entra em vigor com a confirma\u00e7\u00e3o da encomenda (por e-mail, fax ou carta) da SWISS KRONO. Propostas e acordos verbais n\u00e3o s\u00e3o vinculativos para a SWISS KRONO.<\/li>\n
      2. A SWISS KRONO pode fabricar as mercadorias alteradas desde que tal seja necess\u00e1rio em virtude das regulamenta\u00e7\u00f5es legais, evitando assim qualquer degrada\u00e7\u00e3o da qualidade ou da aptid\u00e3o para utiliza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
      3. Servi\u00e7os de consultoria de qualquer tipo, em particular relativos \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o do objeto da compra para o uso concreto pretendido do comprador, n\u00e3o s\u00e3o objeto do contrato. O uso concreto pretendido da mercadoria, eventualmente comunicado pelo comprador, n\u00e3o constitui qualquer base contratual. Cabe ao comprador a verifica\u00e7\u00e3o da aptid\u00e3o das mercadorias para o uso concreto pretendido.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n
      4. \n

        Pre\u00e7os e condi\u00e7\u00f5es de pagamento<\/h4>\n
          \n
        1. Determinantes s\u00e3o os pre\u00e7os, moeda e condi\u00e7\u00f5es de entrega acordados e mencionados na confirma\u00e7\u00e3o da encomenda (INCOTERMS 2020). Todos os pre\u00e7os est\u00e3o sujeitos a IVA \u00e0 taxa em vigor.<\/li>\n
        2. Caso, entre a data de celebra\u00e7\u00e3o do contrato e a entrega, se alterem significativamente os pre\u00e7os das mat\u00e9rias-primas, da energia ou outras circunst\u00e2ncias econ\u00f3micas relevantes para a defini\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os, assiste \u00e0 SWISS KRONO o direito de realizar uma revis\u00e3o adequada dos pre\u00e7os. As revis\u00f5es dos pre\u00e7os ser\u00e3o dadas a conhecer por escrito pelo menos quatro semanas antes.<\/li>\n
        3. S\u00e3o v\u00e1lidas as condi\u00e7\u00f5es de pagamento constantes da confirma\u00e7\u00e3o da encomenda. S\u00e3o permitidas entregas parciais e podem ser faturadas separadamente.<\/li>\n
        4. Em caso de atraso de pagamento, s\u00e3o devidos juros de mora de 6% ao ano e emolumentos devidos por notifica\u00e7\u00e3o de pagamento.<\/li>\n
        5. Em caso de atraso de pagamento, a SWISS KRONO pode suspender entregas adicionais ao comprador, mesmo que n\u00e3o fa\u00e7am parte da mesma transa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
        6. O pagamento do pre\u00e7o acordado deve ser garantido atrav\u00e9s do seguro de cr\u00e9dito usado pela SWISS KRONO ou de uma garantia aceit\u00e1vel pela SWISS KRONO.<\/li>\n
        7. O pagamento do pre\u00e7o acordado deve ser garantido atrav\u00e9s do seguro de cr\u00e9dito usado pela SWISS KRONO ou de uma garantia aceit\u00e1vel pela SWISS KRONO.<\/li>\n
        8. Est\u00e1 exclu\u00edda a ren\u00fancia a cr\u00e9ditos do comprador contra a SWISS KRONO.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n
        9. \n

          Entrega<\/h4>\n
            \n
          1. A SWISS KRONO compromete-se a entregar as mercadorias encomendadas no m\u00ednimo a partir de quando o pagamento do pre\u00e7o acordado estiver garantido, de acordo com o Art. 3.6. A SWISS KRONO pode fazer entregas parciais.<\/li>\n
          2. O envio das mercadorias \u00e9 feito de acordo com as condi\u00e7\u00f5es de entrega (INCOTERMS 2020).<\/li>\n
          3. Se a entrega for significativamente dificultada por um impedimento a que a SWISS KRONO seja alheia, a SWISS KRONO tem o direito de suspender a entrega ou de cancelar o contrato.<\/li>\n
          4. Os prazos de entrega confirmados ser\u00e3o cumpridos na medida do poss\u00edvel. Entregas parciais ou entregas atrasadas n\u00e3o d\u00e3o ao destinat\u00e1rio o direito de rescindir do contrato. Se o comprador sofrer danos como resultado de um atraso na entrega, a SWISS KRONO apenas ser\u00e1 respons\u00e1vel por tais danos se o atraso for devido a neglig\u00eancia grave.<\/li>\n
          5. O comprador deve aceitar as mercadorias da SWISS KRONO imediatamente ap\u00f3s ser avisado da prontid\u00e3o para recolha. Se a aceita\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorrer no prazo de 5 dias \u00fateis a seguir ao aviso de prontid\u00e3o para recolha, a mercadoria ser\u00e1 considerada aceite e pode ser armazenada publicamente, \u00e0s custas do comprador. O comprador ter\u00e1 de indemnizar a SWISS KRONO dos danos causados pelo atraso da aceita\u00e7\u00e3o. Outras consequ\u00eancias do atraso da aceita\u00e7\u00e3o permanecem inalteradas.<\/li>\n
          6. No caso de danos de transporte, deve sempre informar-se o transportador e anexar um aviso aos documentos de transporte. Os danos devem ser confirmados pelo transportador.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n
          7. \n

            Transfer\u00eancia do risco<\/h4>\n

            A transfer\u00eancia do risco do pagamento do pre\u00e7o de compra em caso de perda acidental e deteriora\u00e7\u00e3o acidental das mercadorias \u00e9 realizada conforme as condi\u00e7\u00f5es de entrega acordadas (INCOTERMS 2020).<\/li>\n

          8. \n

            Garantia<\/h4>\n
              \n
            1. Essencialmente, a mercadoria da SWISS KRONO consiste em madeira, um produto natural. As suas propriedades inerentes implicam uma variedade de cores e estruturas naturais e de outras diferen\u00e7as, que n\u00e3o representam defeitos.<\/li>\n
            2. Pequenas diverg\u00eancias da descri\u00e7\u00e3o das mercadorias e diverg\u00eancias de dimens\u00f5es dentro do que \u00e9 previsto pela norma EN n\u00e3o representam defeitos.<\/li>\n
            3. Em conformidade com o Art. 5., ap\u00f3s a transfer\u00eancia de riscos o comprador \u00e9 obrigado a inspecionar imediatamente as mercadorias quanto a defeitos, erros de entrega e erros de quantidade. As queixas devem ser apresentadas \u00e0 SWISS KRONO por escrito, fundamentando a alegada n\u00e3o-conformidade e a sua causa, o mais tardar at\u00e9 5 dias \u00fateis ap\u00f3s a entrada das mercadorias no local de destino. Caso o comprador n\u00e3o apresente queixa, as mercadorias s\u00e3o consideradas aprovadas. Mercadorias defeituosas n\u00e3o podem ser processadas. A reclama\u00e7\u00e3o por defeito da mercadoria n\u00e3o d\u00e1 direito ao comprador de recusar a aceita\u00e7\u00e3o das mercadorias ou o pagamento.<\/li>\n
            4. Queixas por defeito pressup\u00f5em que o comprador coloque as mercadorias defeituosas \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da SWISS KRONO para inspe\u00e7\u00e3o e que tenha pago integralmente a mercadoria defeituosa na data de vencimento. Devolu\u00e7\u00f5es devem ser previamente acordadas entre as partes contratantes.<\/li>\n
            5. Se a reclama\u00e7\u00e3o por defeito da mercadoria for apresentada oportunamente e conforme com o contrato, e a mercadoria for defeituosa \u00e0 luz do presente contrato, a SWISS KRONO substitui as mercadorias defeituosas gratuitamente, entregando mercadorias conforme o contrato dentro de um prazo razo\u00e1vel. Est\u00e3o exclu\u00eddas outras reivindica\u00e7\u00f5es do comprador (danos emergentes), em especial por compensa\u00e7\u00e3o de m\u00e3o-de-obra, materiais ou perda de lucros, danos a terceiros, bem como a anula\u00e7\u00e3o do contrato ou redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o de compra pelo comprador.<\/li>\n
            6. O prazo de garantia \u00e9, no m\u00e1ximo, de 24 meses a partir da transfer\u00eancia de risco, em conformidade com o art. 5.<\/li>\n
            7. A partir do in\u00edcio do processamento, arranjo, altera\u00e7\u00e3o ou de armazenamento ou manuseamento inadequados das mercadorias fornecidas pela SWISS KRONO, o comprador perder\u00e1 o direito a qualquer garantia de reembolso por defeito.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n
            8. \n

              Den\u00fancia<\/h4>\n
                \n
              1. A SWISS KRONO pode denunciar o contrato se o comprador, apesar de prorrogado o prazo, n\u00e3o cumprir as suas obriga\u00e7\u00f5es de coopera\u00e7\u00e3o, ou se o desempenho por parte da SWISS KRONO for impossibilitado por obst\u00e1culos ao desempenho inimput\u00e1veis \u00e0 SWISS KRONO, imprevis\u00edveis ou permanentemente insuper\u00e1veis que n\u00e3o possam ser sanados por encargos razo\u00e1veis.<\/li>\n
              2. A SWISS KRONO pode denunciar o contrato se o pagamento do pre\u00e7o acordado n\u00e3o for assegurado at\u00e9 a data de entrega acordada, conforme previsto no artigo 3.6.<\/li>\n
              3. Se a SWISS KRONO denunciar o contrato, o comprador n\u00e3o pode da\u00ed invocar \u2013 exceto para recupera\u00e7\u00e3o de pagamentos feitos no \u00e2mbito deste contrato \u2013 mais direitos contra a SWISS KRONO.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n
              4. \n

                Responsabilidade<\/h4>\n

                A SWISS KRONO apenas \u00e9 respons\u00e1vel por danos materiais e patrimoniais em caso de inten\u00e7\u00e3o delituosa ou neglig\u00eancia grosseira. A responsabilidade \u00e9 limitada aos danos t\u00edpicos dos contratos e previs\u00edveis ao celebrar o contrato. A limita\u00e7\u00e3o de responsabilidade aplica-se a danos que resultem em reclama\u00e7\u00f5es de terceiros contra o comprador.<\/li>\n

              5. \n

                Reserva de propriedade<\/h4>\n

                A SWISS KRONO continua a ser propriet\u00e1ria das mercadorias vendidas at\u00e9 ao recebimento de todos os pagamentos previstos no contrato.<\/li>\n

              6. \n

                Nulidade parcial e exig\u00eancia de forma escrita<\/h4>\n
                  \n
                1. Se alguma cl\u00e1usula isolada do presente contrato for ou se tornar inv\u00e1lida, a validade das restantes cl\u00e1usulas n\u00e3o ser\u00e1 afetada. As partes contratantes s\u00e3o obrigadas a redigir uma nova cl\u00e1usula que mais se aproxime, o mais poss\u00edvel, do objetivo prosseguido pela cl\u00e1usula inv\u00e1lida.<\/li>\n
                2. N\u00e3o foram celebrados acordos de entendimento verbais sobre a rela\u00e7\u00e3o contratual. Qualquer altera\u00e7\u00e3o deve ser feita por escrito. O mesmo se aplica \u00e0 altera\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria exig\u00eancia de forma escrita. A exig\u00eancia de forma escrita tamb\u00e9m se aplica a declara\u00e7\u00f5es com efeito constitutivo, em particular \u00e0 den\u00fancia e \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o de prazos.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n
                3. \n

                  PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS<\/h4>\n
                    \n
                  1. As partes concordam que determinados dados pessoais (dados que uma das partes recebeu da outra parte: “Dados Trocados”), em conformidade com o artigo 6., n. 1, al\u00ednea b), do Regulamento Geral da UE relativo \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados, s\u00f3 devem ser trocados para efeitos do cumprimento do presente contrato (“Fim Permitido”). Os dados pessoais de categorias especiais (dados sens\u00edveis) n\u00e3o ser\u00e3o transmitidos e processados. A parte que recebe os dados trocados pela outra parte ser\u00e1 denominada aqui como \u201cRecetor de dados\u201d e a parte que transmite os dados trocados ao Recetor de dados ser\u00e1 denominada aqui como \u201cDador de dados\u201d.\n

                    Particularidades dos dados trocados:<\/p>\n